Princípios Constitucionais - Seguridade Social (1ª parte)

Princípios Constitucionais Específicos da Seguridade Social 
(esquema)


A. (art. 195, caput - CF/88)

SOLIDARIEDADE

- Participação de toda a sociedade

             - Direta: contribuição

             - Indireta: tributos

P.A ^ P. I. ¬ P.An
"População Ativa 

mantém 

a População Inapta 

assim como a

População Inapta 

manteve a 

População Anterior"

- Repartição simples (sistema de alto grau de solidariedade)

B. (art. 195, §5º - CF/88)

CONTRAPARTIDA

- Previsão da fonte de renda

"Para a fonte de custeio, já está criado o benefício,

sem perspectiva de custeio, não há que se falar em benefício"

(só há novo seguro, quando houver o custeio)

C. (art. 150, n. III, alínea b - CF/88)

AUTORIDADE E AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

- Período nonagesimal
Regime Previdencial